Termos de Uso

Última atualização: julho de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização desta página pelo visitante ("você"), disponibilizada pela Soares, Goulart & Caetano Advogados ("SGC Advogados"). Ao utilizar esta página, você concorda com os termos abaixo.

1. Finalidade da página

Esta página tem caráter informativo e publicitário, com o objetivo de apresentar os serviços de assessoria jurídica da SGC Advogados na área de proteção de direitos autorais em marketplaces, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB.

2. Natureza das informações

O conteúdo apresentado nesta página tem finalidade meramente informativa e não constitui consulta jurídica, parecer ou aconselhamento legal. Cada caso possui particularidades próprias, e a análise jurídica definitiva depende de avaliação individualizada, feita mediante contato direto com nossa equipe.

3. Ausência de garantia de resultado

A atuação da advocacia é regida por obrigação de meio, não de resultado. Eventuais menções a prazos, procedimentos ou possibilidades de indenização são informativas e não representam promessa de êxito em casos específicos.

4. Uso do formulário e do WhatsApp

Ao preencher o formulário de contato ou iniciar uma conversa via WhatsApp, você concorda em fornecer informações verdadeiras. O envio de uma mensagem não estabelece, por si só, relação de mandato ou contrato de prestação de serviços advocatícios, que somente se formaliza mediante aceite expresso de ambas as partes.

5. Propriedade intelectual do conteúdo

Os textos, imagens, vídeo, identidade visual e demais elementos desta página são de titularidade da SGC Advogados ou usados sob autorização, sendo vedada sua reprodução, total ou parcial, sem prévia autorização por escrito.

6. Links e ferramentas de terceiros

Esta página pode conter links para plataformas de terceiros, como WhatsApp e redes sociais. A SGC Advogados não se responsabiliza pelas políticas, conteúdos ou práticas de privacidade desses serviços externos.

7. Alterações destes termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente, sem aviso prévio, para refletir mudanças na página ou na legislação aplicável. A data da última atualização está indicada no topo desta página.

8. Legislação aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, sendo eleito o foro do domicílio da SGC Advogados para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.